Processo 195880/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/03/2015 09:30
Autuado em 13/03/2015 09:30
Apensado ao Processo 474512/20 em 11/08/2020 17:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1277/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2020 Acórdão   1277/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/06/2020 Acórdão   1277/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/09/16)
Representado ALINE GUERRA CORREA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:11/08/20)
Representado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representante PRINTER DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-EPP

Juntadas
DataDescrição
28/07/2020 15:39 do Protocolo 474512/20
12/12/2016 14:02 Devolução do Ofício OCN - 6491/2016 - DP
24/10/2016 14:55 Devolução do Ofício OCN - 5352/2016 - DP
26/09/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790553/16
20/09/2016 14:42 AR do Ofício OCN - 5350/2016 - DP
28/04/2015 21:54 do Protocolo 352510/15
28/04/2015 19:17 do Protocolo 351033/15
13/04/2015 13:26 AR do Ofício ODL - 514/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/02/2018 Edital Diverso   26/ 2018   
DP  09/02/2018 Edital Diverso   26/ 2018   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6491/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5350/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5352/ 2016   
DP  26/03/2015 Ofício de Diligência   514/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 967/2020
07/07/2020 2333 Acórdão nº 1277/2020
18/06/2020 2320 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2020 de 24/06/2020
09/02/2018 1764 Edital Diverso nº 26/2018
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 101/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2736/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 15/2017
29/08/2016 1432 Despacho nº 954/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 559/2015
18/03/2015 1082 Termo de Distribuição de Processo nº 2966/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 18:22 DP  
28/07/2020 21:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 967/2020 -
13/07/2020 10:50 STP  
12/07/2020 11:25 SMPJTC  
09/07/2020 10:18 5PC Ciência de Decisão nº 216/2020 -
08/07/2020 13:37 SMPjTC  
26/06/2020 15:15 STP Acórdão nº 1277/2020 -
01/06/2020 10:45 GCAML  
29/05/2020 21:41 SMPJTC  
23/04/2020 09:56 5PC Parecer nº 328/2020 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
22/04/2020 12:35 SMPjTC  
10/05/2018 10:15 CGM Instrução nº 748/2020 -
07/05/2018 17:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 701/2018 -
05/02/2018 10:35 DP Edital Diverso nº 26/2018 -
26/01/2018 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 101/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 75/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
19/01/2017 15:49 COFIT  
17/01/2017 13:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 26/2017 -
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 15/2017 -
15/12/2016 10:41 GCG  
25/08/2016 13:32 DP Informação nº 14919/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Informação nº 17696/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Informação nº 17733/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Informação nº 19769/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Informação nº 19959/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 5350/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 5352/2016 -
25/08/2016 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 6491/2016 -
29/04/2015 17:04 GCG Despacho nº 954/2016 -
26/03/2015 10:34 DP Informação nº 6036/2015 -
26/03/2015 10:34 DP Ofício de Diligência nº 514/2015 -
13/03/2015 12:05 GCG Despacho nº 559/2015 -
13/03/2015 09:29 DP  

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